Carta de FORO de D.Sancho I
Sesimbra recebeu a sua primeira "Carta de Foro" em 15 de Agosto de 1201, atribuída em Coimbra por D.Sancho I.
Este diploma viria a ser confirmado em Santarém, em janeiro de 1218, por seu filho, Afonso II. No ano de 1323 D.Dinis criaria o Concelho de Sesimbra, confirmando igualmente o foral. Idêntica atitude teve D.Afonso IV, em 1325 e, posteriormente, D.Fernando, que confirmou em julho de 1367.
A carta de foro de 1201 pertencia ao grupo de Évora, quer dizer era o mesmo documento que regia aquela cidade, tendo recebido ligeiras adaptações à nova povoação a que se dirigia. Este modelo foi o mais frequente nas terras reconquistadas ao sul do Tejo. E visava responder prioritariamente às exigências de uma zona, cujo povoamento e organização se impunham. Procurava garantir a segurança da zona e das pessoas através da estruturação da respectiva vida local . Podemos dizer que nele se estabeleciam fundamentalmente dois preceitos : os direitos reais ou senhoriais e a segurança dos habitantes. Eram também estipuladas as respectivas sanções para eventuais falhas no cumprimento do que estava determinado. Além e como que a incentivar a actividade económica, determinavam-se os pagamentos das portagens relativas a mercadorias.
| Trecho do artigo publicado no Sesimbra Cultural nº5 - Maio/96 |
| De Manuela Mendonça - Prof. Catedrática
da F.Letras de Lisboa e subdirectora dos Arquivos Nacionais de Torre do Tombo |